Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de www.azeitecapelinha.pt é a Raimundo Ferreira Unipessoal Limitada, com sede em Rua da Liberdade, n.º 153, 2000-345 Verdelho-Achete, NIPC 518 550 796.

Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados, contacte-nos em geral@azeitecapelinha.pt.

2. Dados Recolhidos

Recolhemos apenas os dados necessários para processar as encomendas e contactá-lo:

• Nome completo
• Email
• Número de telefone
• Morada de entrega e, quando aplicável, morada de faturação
• NIF (facultativo, apenas quando indicado pelo Cliente para efeitos de faturação)
• Histórico das encomendas efetuadas

3. Finalidades e Fundamento Jurídico

• Execução do contrato — processamento de encomendas, faturação e expedição (artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Cumprimento de obrigações legais — conservação de faturas e registos contabilísticos (artigo 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).
• Interesse legítimo — resposta a pedidos de informação e comunicações diretamente relacionadas com a encomenda (artigo 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).

Não utilizamos os seus dados para marketing sem o seu consentimento prévio, expresso e revogável a qualquer momento.

4. Prazo de Conservação

Os dados associados a encomendas são conservados pelo prazo legalmente exigido para fins fiscais e contabilísticos (atualmente 10 anos, nos termos do artigo 123.º do Código do IRC). Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados podem ser partilhados com:

• Transportadoras, para efeitos de entrega da encomenda
• Entidades bancárias, para processamento do pagamento
• Contabilista e Autoridade Tributária, para cumprimento de obrigações fiscais
• Prestadores de serviços de alojamento e email que processam dados em nome da Capelinha Azeite, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo ligação cifrada (HTTPS) e controlo de acesso aos sistemas onde os dados são armazenados.

7. Os Seus Direitos

Enquanto titular dos dados, tem o direito de aceder, retificar, apagar, limitar o tratamento, opor-se ao tratamento e à portabilidade dos seus dados, bem como retirar o consentimento a qualquer momento (sem prejuízo da licitude do tratamento anterior).

Para exercer estes direitos, contacte-nos por email para geral@azeitecapelinha.pt. Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

8. Cookies

Este site utiliza apenas cookies e armazenamento local estritamente necessários ao funcionamento (por exemplo, para manter o conteúdo do carrinho de compras entre visitas). Não utilizamos cookies de publicidade, de análise de tráfego de terceiros nem cookies de terceiros para perfis publicitários.

Pode, a qualquer momento, apagar as cookies e o armazenamento local através das definições do seu navegador.

9. Alterações a esta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada, sendo qualquer alteração publicada nesta página com indicação da data de atualização.